O Conselho de Ministros de 4 de Setembro aprovou um Decreto-Lei que estabelece um novo enquadramento para a acção social escolar promovendo, assim, a uniformização dos apoios às crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos do ensino básico e, ao mesmo tempo, adopta critérios que além de criarem mais unidade e transparência na concessão dos apoios da acção social escolar, propiciam um alargamento sem precedentes do universo dos seus beneficiários.

A Educação «é a área prioritária das políticas de investimento público», afirmou o Primeiro-Ministro em 2 de Setembro, após uma visita às escolas Pedro Nunes, Filipa de Lencastre e Passos Manuel, de Lisboa, que estão a receber obras de requalificação, mantendo as traças originais dos edifícios. Durante a visita, destinada a assinalar o início do ano lectivo 2008-2009, José Sócrates recordou que todas as escolas secundárias que precisam de requalificação vão ter obras, no âmbito do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, até 2015. No dia 15 de Setembro, abrem as quatro escolas da fase piloto do programa, já renovadas, sendo duas em Lisboa e duas no Porto. Mais...

O Conselho de Ministros de 28 de Agosto aprovou a criação do «passe 4_18 @ escola.tp», um título de transporte que se destina a todos os estudantes com idades compreendidas entre os 4 e os 18 anos, atribuindo às crianças e jovens um documento que lhes permitirá beneficiar de um desconto de 50% no uso regular do transporte público entre a residência e a escola, funcionando, assim, como complemento social alternativo ao transporte escolar já existente e apoiando as famílias numa das suas necessidades mais básicas - a mobilidade.

O Conselho de Ministros de 28 de Agosto aprovou o Programa de Acção para os Municípios do Oeste e Municípios da Lezíria do Tejo, cujo objectivo é o desenvolvimento sustentável de um território que sofreu consequências apreciáveis com a alteração da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). A Resolução adoptada define como objecto de intervenção 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos municípios, para um total global indicativo de investimento a rondar os dois mil milhões de euros. Os municípios abrangidos são Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.

A economia portuguesa teve um saldo líquido de 133 mil novos empregos desde Março de 2005, afirmou o Primeiro-Ministro em Santo Tirso, em 18 de Agosto. «Descontados os empregos que se perderam, o saldo é positivo em 133 mil novos empregos», números que são «muito positivos para um Governo que definiu como objectivo da sua política económica a criação de emprego e de 150 mil novos postos de trabalho». José Sócrates manifestou a sua confiança no cumprimento deste objectivo durante a assinatura de um contrato para instalação de um centro de atendimento da Portugal Telecom que irá empregar 1200 pessoas. Os dados do INE de 14 de Agosto apontam para a descida da taxa de desemprego para 7,3%. Mais...

O Conselho de Ministros de 14 de Agosto aprovou um Decreto-Lei que prevê uma redução de 30% no preço do mercado total dos medicamentos genéricos, o que equivale a um impacto de poupança na ordem dos 47 milhões de euros. O Impacto na diminuição dos preços é na ordem dos 34 milhões de euros, representando uma poupança para o SNS na ordem dos 22 milhões de euros e nos encargos dos utentes na ordem dos 11 milhões de euros.

Portugal cresceu, em cadeia, 0,4% no segundo trimestre do corrente ano, não obstante a conjuntura económica internacional adversa que começou já a afectar negativamente o desempenho de alguns dos nossos principais parceiros comerciais europeus. Este resultado constitui já um reflexo das reformas implementadas nos anos mais recentes, as quais têm vindo a criar condições para que os agentes económicos se ajustem melhor e mais rapidamente aos desafios da competitividade com que são confrontados quotidianamente.

O Conselho de Ministros de 7 de Agosto aprovou as alterações às bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores do terminal portuário de Alcântara Sul criando assim as condições para que possa desempenhar adequadamente o decisivo papel que lhe está cometido no mercado nacional e internacional da recepção e movimentação de carga contentorizada.

O Conselho de Ministros de 7 de Agosto aprovou dois Decretos-Lei que criam as Administrações do Porto da Figueira da Foz, e do Porto de Viana do Castelo, dotando-as de uma administração portuária, habilitada com instrumentos adequados a uma gestão mais dinâmica e flexibilizada, suportada em elevados níveis de autonomia e atribuição de competências, criando-se uma figura consentânea com esse mesmo objectivo.