A taxa de desemprego no 3.º trimestre de 2008 foi de 7,7%, anunciou o Instituto Nacional de Estatística em 18 de Novembro. Esta taxa é inferior em 0,2 à ocorrida no 3.º trimestre do ano passado e superior em 0,4 pontos à do 2.º trimestre do ano corrente - representando já as repercussões da crise económica internacional. Numa declaração aos jornalistas, o Primeiro-Ministro destacou o facto de a descida do desemprego em comparação com o ano passado contrariar a tendência internacional, considerando os números «melhores do que o Governo esperava» e boas notícias para Portugal. Mais...

O Primeiro-Ministro afirmou que um dos deveres do Estado no actual momento económico é fazer «todo o investimento público que puder ser feito», na sessão que assinalou o início dos trabalhos de modernização da refinaria da Galp em Matosinhos, em 15 de Novembro. José Sócrates declarou que «faremos todo o investimento público que pudermos, porque essa pode ser a diferença no próximo ano entre as empresas irem ou não à falência e as pessoas terem, ou deixarem de ter, emprego». Mais...

«Portugal não se encontra na lista dos países em recessão económica», afirmou o Primeiro-Ministro em Lisboa, a 14 de Novembro. «Há um abrandamento do crescimento, mas não corresponde a uma recessão», acrescentou José Sócrates com base nos com base nos dados divulgados pelo INE no mesmo dia. Segundo estes, no terceiro trimestre de 2008, o Produto Interno Bruto cresceu 0,7%, exactamente o mesmo que no trimestre precedente, um resultado «melhor do que muitos esperavam». O PM afirmou que a economia portuguesa «resiste e continuará a resistir» à crise económica internacional. Mais...

O Conselho de Ministros de 13 de Novembro criou a sociedade Polis que vai proceder à requalificação e valorização da Ria de Aveiro, envolvendo 11 municípios, e intervindo em 60 km de frente costeira, 140 km de frente lagunar, 24 km de frente ribeirinha do rio Vouga e 15 praias. Esta é a primeira associação formal entre o Estado e uma comunidade intermunicipal para a realização de uma operação de requalificação e valorização ambiental. O programa Polis da Ria de Aveiro representa uma intervenção global do Estado de 100 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro anunciou três novas linhas de crédito bonificado para as micro, pequenas e médias empresas, no valor global de 1,4 mil milhões de euros, após reuniões com representantes de micro-empresas, representantes das pequenas e médias empresas, PME exportadoras e PME do sector turístico, em Santa Maria da Feira, em 11 de Novembro. As linhas de crédito do PME Investe III incluem 400 milhões de euros para as micro e as pequenas empresas, 500 milhões para as PME exportadoras e 500 milhões para o sector do turismo. José Sócrates anunciou também que será lançado um novo programa, no valor de 300 milhões de euros, para «incentivar a fusão de empresas» entre pequenas e médias empresas, permitindo-lhes «ganhar dimensão e escala para enfrentar as dificuldades». Mais...

O Conselho de Ministros de 7 de Novembro aprovou um pacote de diplomas reformador da legislação desportiva, que vêm regulamentar a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. Foi aprovado: o regime jurídico das Federações Desportivas (para garantir a sua democraticidade e transparência de funcionamento); O regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto; o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório; o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto; o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a sua realização com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes. Foi também aprovado um diploma que introduz algumas modificações na composição do Conselho Nacional do Desporto.

O Primeiro-Ministro apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2009 à Assembleia da República, em 5 de Novembro. Referindo que Portugal está em boas condições para enfrentar a crise internacional devido ao rigor orçamental desde 2005, José Sócrates apontou como prioridades a educação, a ciência, a melhoria dos cuidados de saúde, e a segurança pública. Condenando os que querem destruir o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública e a escola pública por «preconceito ideológico, miopia política e insensibilidade social», o PM afirmou que «o investimento público é hoje essencial - ele pode significar, para muitas empresas, a diferença entre falir e ter actividade e, para muitos trabalhadores, entre ter e não ter trabalho». José Sócrates destacou ainda: o aumento do salário mínimo (considerando que é «profundamente errado brandir a ameaça de desemprego para questionar o salário mínimo»); o «agravamento da tributação com base nos sinais exteriores de riqueza, e com recurso à derrogação do sigilo bancário»; a garantia de que «nenhum português com mais de 65 anos poderá viver com um rendimento inferior ao limiar da pobreza»; o aumento em 50% da dedução fiscal dos juros da habitação para os contribuintes mais pobres; a redução do IMI para as famílias com habitação própria; o alargamento da rede de creches e lares de idosos; e incentivos na taxa social única para as empresas que contratem sem termo e convertam contratos a prazo em contratos a termo.